Movimentação Diária no SNGPC

Como registrar corretamente entradas, saídas, transferências e perdas de medicamentos controlados. Saiba os prazos, o que não pode falhar e como evitar os erros mais comuns.

O que é Movimentação Diária no SNGPC?

Movimentação diária é o registro de todas as entradas e saídas de medicamentos controlados e antimicrobianos que sua farmácia realiza. Isso inclui vendas, compras, transferências entre filiais, devoluções e descarte de medicamentos.

Cada movimentação deve ser enviada à ANVISA via arquivo XML dentro do prazo legal. Sem esse controle atualizado, sua farmácia corre risco de multas e de ter o SNGPC bloqueado pela ANVISA.

Prazo máximo: 7 dias corridos

Você tem até 7 dias corridos para enviar as movimentações ao SNGPC. Não precisa ser no momento exato da venda, mas não pode ultrapassar esse prazo. Envios semanais são a melhor prática.

Por que registrar movimentações?

  • Obrigação legal: exigência da RDC 20/2011 e da legislação do SNGPC
  • Rastreabilidade: permite à ANVISA acompanhar cada controlado no mercado
  • Proteção da farmácia: comprovação documental contra acusações de desvio
  • Controle de estoque: mantém o inventário correto e auditável a qualquer momento

Tipos de Movimentação

Existem quatro categorias principais que sua farmácia pode registrar no SNGPC:

Entradas

Compras de distribuidoras, transferências recebidas e devoluções de pacientes

Saídas

Vendas com receita, transformação em fórmulas e transferências enviadas

Transferências

Movimentação entre filiais ou estabelecimentos do mesmo responsável

Perdas/Inutilizações

Medicamentos vencidos, danificados ou recolhidos por recall da ANVISA

Detalhes de Cada Tipo

Entradas

  • Compras: medicamentos recebidos de distribuidoras autorizadas com nota fiscal
  • Transferências recebidas: de outras farmácias do mesmo proprietário
  • Devoluções: medicamentos que foram vendidos mas retornaram ao estoque
  • Ajustes positivos: correções de contagem que aumentam o saldo

Saídas

  • Vendas: medicamentos dispensados a pacientes com receita válida
  • Transformação: controlados usados para preparar fórmulas (manipulação)
  • Transferências enviadas: para filiais ou outros estabelecimentos
  • Devoluções ao fornecedor: medicamentos retornados à distribuidora

Transferências entre estabelecimentos

  • Ambas as farmácias devem registrar — uma como "saída" e outra como "entrada"
  • Quantidades e lotes precisam ser idênticos nos dois registros
  • Divergência entre os registros gera rejeição no SNGPC

Perdas e Inutilizações

  • Vencimento: medicamento com data de validade expirada
  • Dano: embalagem violada, contaminada ou medicamento deteriorado
  • Recall: retirada de lote determinada pela ANVISA
  • Sempre exige Termo de Inutilização assinado pelo farmacêutico RT

Como Registrar no SNGPC

Não existe registro manual diretamente no portal ANVISA

Muitas farmácias perguntam se é possível lançar movimentações no site da ANVISA. Não é. O SNGPC só aceita dados por meio de arquivo XML gerado por um software homologado. Sem um sistema, não há como enviar movimentações.

Registrando pelo ECPharma

Com o ECPharma, todo o processo é integrado. Você lança as movimentações no sistema e o software gera e envia o XML automaticamente:

  • Entradas por nota fiscal — importação automática ou lançamento manual
  • Saídas por receita: avulsa, transferência ou perda/inutilização
  • Geração automática do arquivo XML pronto para transmissão
  • Validações que bloqueiam erros antes do envio à ANVISA
  • Histórico completo de movimentações e status de cada XML enviado

Dica: envie no mínimo uma vez por semana

Mesmo que o prazo permita 7 dias, envios frequentes reduzem o acúmulo de registros, facilitam a identificação de erros e evitam que um único problema bloqueie semanas de movimentações de uma só vez.

Frequência de Envio

Perfil da Farmácia Frequência Recomendada Observação
Farmácia padrão 1× por semana Máximo legal: 7 dias entre envios
Alto movimento 2 a 3× por semana Reduz erros e facilita auditoria
Farmácia de manipulação Diário (recomendado) Volume de saídas é alto e variado

Boas Práticas

  • Registre com precisão: confira RGMS, lote e quantidade antes de confirmar cada movimentação
  • Envie regularmente: nunca deixe acumular mais de 5 dias de movimentações pendentes
  • Guarde documentos: receitas e notas fiscais de controlados devem ser arquivados por no mínimo 5 anos
  • Controle de lotes: registre o lote correto de cada movimentação — nunca estime ou copie do registro anterior
  • Compare físico com sistema: faça confronto periódico entre o estoque no software e o estoque físico na prateleira

Erros Mais Comuns

Esquecer de registrar saídas

Toda venda de controlado com receita deve ser registrada. Saídas não informadas criam discrepância de estoque e podem resultar em rejeição do XML ou notificação da ANVISA.

Número de lote incorreto

O lote do registro deve ser idêntico ao impresso na embalagem. Um dígito errado gera inconsistência com entradas anteriores e o SNGPC pode rejeitar o arquivo.

Quantidade na unidade errada

Use a unidade de dispensação correta: caixas, frascos ou comprimidos, conforme o RGMS. Contar em unidade diferente é um dos erros mais frequentes no dia a dia.

Ultrapassar o prazo de 7 dias

Enviar com atraso sujeita a farmácia a notificações e multas da ANVISA. Configure lembretes no calendário ou use software com alertas automáticos de prazo.

Simplifique a movimentação diária

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Perguntas Frequentes

Com que frequência preciso enviar movimentações?
O prazo máximo é de 7 dias corridos entre envios. O ideal é enviar semanalmente — ou com maior frequência em farmácias de alto movimento — para manter o controle em dia e reduzir o risco de erros acumulados.
Posso registrar a saída alguns dias depois da venda?
Sim, dentro do prazo de 7 dias. Mas o ideal é não acumular muitos registros — quanto mais próxima da data real da movimentação, menor o risco de errar quantidade ou lote.
Dá para enviar movimentações diretamente no site da ANVISA?
Não. O SNGPC exige arquivo XML gerado por software homologado. Não existe campo de preenchimento manual de movimentações no portal da ANVISA.
O que acontece se o XML for rejeitado?
O arquivo fica com status "Aceito: NÃO" no portal. Você deve corrigir os dados no sistema, gerar um novo XML e reenviar. Não há penalidade extra por reenvio, desde que dentro do prazo.
Antimicrobianos também precisam ser registrados?
Sim. Desde 2021, os antimicrobianos com controle de receita são obrigatórios no SNGPC. O ECPharma já captura automaticamente todas as classes sujeitas a controle.

Conclusão

Registrar movimentações corretamente e dentro do prazo é a rotina mais importante do SNGPC. Com um bom software, esse processo deixa de ser uma carga manual e passa a ser automático — garantindo conformidade sem esforço extra.

O próximo passo é entender como gerar e enviar o XML no SNGPC e o que fazer quando o arquivo é rejeitado. Confira também nosso guia dos erros mais comuns no SNGPC.