Um dos erros mais comuns entre farmacêuticos responsáveis é acreditar que, por conta de problemas no SNGPC — seja lentidão, erros de sistema ou pendências na ANVISA — ficam desobrigados de entregar o BMPO. Isso é errado.
O BMPO e o SNGPC são obrigações independentes. Cada uma tem sua base legal, seus prazos e suas consequências específicas pelo descumprimento. Este artigo é um guia operacional: como preencher, quando entregar e o que acontece se atrasar.
Se você quer entender melhor o que é o BMPO e a diferença para o BSPO, acesse o artigo BMPO e BSPO: O que são e quando sua drogaria é obrigada a entregar. Aqui, o foco é a prática.
O que é o BMPO (e a Diferença para o BSPO)
O BMPO (Balanço dos Medicamentos Psicoativos e Outros sujeitos a controle especial) é o relatório obrigatório de movimentação de estoque de medicamentos controlados, exigido das drogarias.
O BSPO (Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras) é o equivalente para farmácias. A estrutura e os prazos são os mesmos — o nome muda conforme o tipo de estabelecimento.
Drogaria ou farmácia?
Se seu estabelecimento é uma drogaria, entregue o BMPO. Se é uma farmácia (com manipulação), entregue o BSPO. A obrigação e os prazos são idênticos.
Quem é Obrigado a Entregar
São obrigados a entregar o BMPO/BSPO todos os estabelecimentos que comercializam ou manipulam medicamentos das listas controladas da Portaria 344/98. Na prática: qualquer drogaria ou farmácia que trabalha com tarja preta, entorpecentes ou anorexígenos.
Quais Medicamentos Entram no BMPO
O BMPO de drogarias abrange os medicamentos das seguintes listas da Portaria 344/98:
| Lista | O que inclui | Exemplos comuns |
|---|---|---|
| A1 | Substâncias Entorpecentes | Morfina, Codeína, Fentanil, Metadona, Viminol (Dividol®) |
| A2 | Entorpecentes em Concentrações Especiais | Codeína em concentrações ≤ 1% (xaropes e elixires) |
| A3 | Substâncias Psicotrópicas | Alprazolam, Clonazepam, Diazepam, Zolpidem |
| B2 | Substâncias Anorexígenas | Anfepramona, Femproporex, Mazindol |
E os antimicrobianos?
Antimicrobianos (Lista C1) não entram no BMPO. Eles têm controle próprio via SNGPC e relatório RMNRA. Veja mais em Relatórios ANVISA: BMPO, RMNRA e RMNRB2.
Prazos — Trimestral e Anual
O BMPO tem duas periodicidades obrigatórias. Nenhuma cancela a outra — ambas devem ser entregues.
| Tipo | Período de referência | Prazo de entrega |
|---|---|---|
| Trimestral — 1º Trimestre | Janeiro, Fevereiro, Março | Até 15 de abril |
| Trimestral — 2º Trimestre | Abril, Maio, Junho | Até 15 de julho |
| Trimestral — 3º Trimestre | Julho, Agosto, Setembro | Até 15 de outubro |
| Trimestral — 4º Trimestre | Outubro, Novembro, Dezembro | Até 15 de janeiro |
| Anual | Janeiro a Dezembro do ano anterior | Até 31 de janeiro |
⚠️ Atenção: em janeiro você precisa entregar dois documentos — o BMPO trimestral do 4º trimestre (até dia 15) e o BMPO anual do ano anterior (até dia 31). Não confunda os prazos.
O que o Documento Deve Conter
O BMPO é composto por três partes obrigatórias:
1. Capa
Identificação do estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço, CNES, responsável técnico e período de referência do balanço (trimestre ou ano).
2. Balanço de Aquisição
Relação de todas as entradas de medicamentos controlados no período: produto, quantidade recebida, fornecedor, número de nota fiscal e data de aquisição. Deve bater com as notas fiscais arquivadas.
3. Balanço Completo
Consolidação de estoque: saldo inicial + entradas − saídas = saldo final, por produto e por lista. O saldo final deve coincidir com o estoque físico e com os registros do SNGPC.
"Meu SNGPC está com Problema — Posso Deixar de Entregar o BMPO?"
Não. São obrigações independentes.
O BMPO e o SNGPC têm bases legais distintas. Problemas técnicos, pendências, bloqueios ou lentidão no SNGPC não dispensam a entrega do BMPO dentro do prazo. Se necessário, preencha o balanço manualmente com base nos livros de escrituração e nas notas fiscais.
Muitos farmacêuticos perdem o prazo exatamente porque esperam o SNGPC ser regularizado para tirar os dados. Se o sistema estiver indisponível, utilize os registros físicos (livros de dispensação, notas fiscais, receitas retidas) para montar o balanço. Entregue dentro do prazo — e depois regularize o SNGPC separadamente.
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Acesse o módulo de relatórios
No ECPharma, vá até o menu de Relatórios e selecione "BMPO". Escolha o período de referência — trimestre ou ano.
Verifique os saldos de estoque
Antes de gerar, confira se os saldos de estoque no sistema batem com o estoque físico. Qualquer divergência deve ser corrigida antes da emissão do balanço.
Gere e revise o documento
O sistema consolida automaticamente as entradas, saídas e saldos por produto e por lista. Revise os totais antes de imprimir ou exportar em PDF.
Entregue à Vigilância Sanitária
Entregue o BMPO à sua Visa local (municipal ou estadual) presencialmente ou por sistema eletrônico, conforme as orientações da sua região. Guarde o comprovante de entrega.
O que Acontece se Atrasar
A entrega fora do prazo ou a não entrega do BMPO é infração sanitária, sujeita a autuação pela Vigilância Sanitária local e pela ANVISA. As consequências incluem:
- Notificação e multa com valor variável conforme o porte do estabelecimento e a gravidade da infração
- Reincidência agrava a penalidade e pode levar a interdição parcial ou total
- Registro no histórico sanitário do estabelecimento, o que pode dificultar renovações de alvará
Para saber mais sobre as penalidades da ANVISA por irregularidades no controle de controlados, veja o artigo Multas ANVISA no SNGPC: Como Evitar.
Perguntas Frequentes
Se o SNGPC estiver com problema, posso atrasar o BMPO?
Não. O BMPO e o SNGPC são obrigações independentes com bases legais distintas. Problemas técnicos, pendências ou bloqueios no SNGPC não dispensam a entrega do balanço dentro do prazo. Use os registros físicos se necessário e entregue no prazo.
Qual o prazo para entregar o BMPO trimestral?
Até o dia 15 do mês seguinte ao término do trimestre: 15/abril (1º tri), 15/julho (2º tri), 15/outubro (3º tri) e 15/janeiro (4º tri).
Qual o prazo para o BMPO anual?
Até 31 de janeiro do ano seguinte ao período de referência. Atenção: em janeiro você entrega dois documentos — o trimestral do 4º trimestre (até dia 15) e o anual (até dia 31).
Quais medicamentos entram no BMPO?
Os medicamentos das Listas A1 (entorpecentes), A2 (entorpecentes em concentrações especiais), A3 (psicotrópicos) e B2 (anorexígenos) da Portaria 344/98. Antimicrobianos (Lista C1) não entram no BMPO.
O que acontece se atrasar o BMPO?
O atraso é infração sanitária sujeita a multa e autuação pela Vigilância Sanitária. A reincidência agrava a penalidade e o registro negativo fica no histórico sanitário do estabelecimento, podendo dificultar a renovação do alvará.
Conclusão
O BMPO é uma obrigação simples, mas que exige organização: quatro entregas trimestrais mais uma anual, com datas fixas e documentação específica. O erro mais caro é deixar de entregar achando que o problema no SNGPC justifica o atraso — não justifica.
Mantenha as movimentações no sistema atualizadas ao longo do trimestre. Assim, quando chegar a data, basta gerar o relatório, revisar os saldos e entregar. Nada de correria de última hora.
Para mais contexto sobre o BMPO e sua relação com os demais relatórios obrigatórios, veja também: BMPO e BSPO: O que são e Relatórios ANVISA: BMPO, RMNRA e RMNRB2.
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