Multas ANVISA no SNGPC: Como Evitar Penalidades e Proteger sua Drogaria

Como Funciona a Fiscalização de Multas no SNGPC

A ANVISA fiscaliza o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Qualquer irregularidade detectada no envio dos dados ou na escrituração dos medicamentos controlados pode resultar em autuações administrativas, que vão desde advertências até multas e interdição do estabelecimento.

O problema é que muitas drogarias cometem infrações sem saber. Um arquivo XML enviado com dados errados, um receituário arquivado incorretamente ou a ausência do responsável técnico no sistema são exemplos de situações que frequentemente geram penalidades.

Principais Infrações que Geram Multas no SNGPC

1. Não envio do arquivo XML ao SNGPC

A infração mais comum e a que gera bloqueio mais rapidamente. A ANVISA exige o envio diário do arquivo XML com todas as movimentações de medicamentos controlados das Listas A e B. Dias sem envio geram pendências cumulativas que ficam registradas no sistema e podem resultar em notificação e multa.

2. Envio de XML com erros ou dados inconsistentes

Enviar o XML não basta: os dados precisam estar corretos. Medicamentos com CAS incorreto, quantidade divergente do receituário, prescritores sem CRM válido ou compradores sem CPF são exemplos de erros que geram rejeição do arquivo e, consequentemente, pendências no SNGPC.

3. Divergência entre estoque físico e o sistema SNGPC

Durante uma fiscalização, os agentes da ANVISA confrontam o estoque físico da farmácia com os dados registrados no SNGPC. Qualquer divergência sem justificativa pode ser interpretada como desvio de medicamentos controlados, infração gravíssima com possibilidade de interdição.

4. Falta ou irregularidade no responsável técnico

A drogaria deve ter um farmacêutico responsável técnico devidamente credenciado no SNGPC. Funcionamento sem RT habilitado, RT com credenciamento vencido ou troca de RT não comunicada à ANVISA são infrações sujeitas a multa.

5. Receituários retidos incorretamente ou ausentes

A farmácia é obrigada a reter e arquivar o receituário original de cada medicamento controlado vendido. Receituários rasgados, ilegíveis, preenchidos incorretamente pelo médico ou simplesmente perdidos são infrações que a vigilância sanitária autu em fiscalizações.

6. Não emissão dos relatórios obrigatórios

O BMPO (Balanço Mensal de Psicotrópicos e Outros), o RMNRA e o RMNRB2 devem ser emitidos e arquivados mensalmente. A ausência desses relatórios durante uma fiscalização é infração e pode resultar em multa.

Tabela de Penalidades por Infração no SNGPC

* Valores e classificações baseados na Lei nº 6.437/1977 e portarias ANVISA vigentes. Consulte sempre a legislação atualizada.

Como Evitar Multas da ANVISA: 7 Práticas Essenciais

1. Use um software SNGPC confiável
   Um sistema especializado reduz erros manuais na geração do XML, valida os dados antes de transmitir e mantém o histórico completo de todas as movimentações. É o investimento com melhor retorno para manter a rotina em conformidade.
2. Envie o XML diariamente – mesmo sem movimentação
   Em dias sem venda de controlados, envie um XML zerado. O não envio gera pendência, mesmo que não haja movimento.
3. Faça conferência mensal do estoque físico x sistema
   Reserve um dia por mês para contar o estoque físico de controlados e comparar com o saldo do sistema. Qualquer divergência deve ser investigada e justificada antes de uma fiscalização.
4. Verifique o preenchimento dos receituários antes de aceitar
   Todo receituário retido deve estar legível, com nome do paciente, CRM do médico, data de validade da receita e assinatura. Receituário incompleto? Oriente o paciente a obter outro.
5. Mantenha o credenciamento do responsável técnico atualizado
   Troca de farmacêutico responsável deve ser comunicada imediatamente à ANVISA pelo portal do SNGPC.
6. Emita e arquive os relatórios mensais
   BMPO, RMNRA e RMNRB2 devem ser emitidos todo mês e arquivados por pelo menos 5 anos. Use seu software para gerar esses relatórios automaticamente.
7. Guarde os receituários organizados por ao menos 5 anos
   Organize por mês, tipo de medicamento e lista. Use pastas identificadas para facilitar eventual fiscalização.

O que Fazer se sua Drogaria For Bloqueada?

Se o SNGPC da sua drogaria for bloqueado pela ANVISA, a farmácia fica impedida de vender medicamentos das Listas A e B até a regularização. O processo de desbloqueio exige:

1. Identificação da causa do bloqueio (atraso nos envios, divergência de estoque, problema cadastral)
2. Regularização de todas as pendências no sistema
3. Envio de todos os XMLs atrasados
4. Solicitação formal de desbloqueio pelo portal da ANVISA
5. Aguardar análise e resposta da ANVISA (prazo variável)

A ERL Soft oferece assistência especializada no processo de desbloqueio como parte dos serviços ECPharma. Nossa equipe conhece o processo e pode agilizar a regularização da sua drogaria.

Conclusão

No que diz respeito ao SNGPC, a maior parte das autuações vem de coisas simples: escrituração atrasada, erro de lançamento e rejeição não corrigida. Não é um trabalho complexo — é um trabalho constante.

A rotina que evita a maioria dos problemas cabe em três hábitos: lançar as movimentações no dia, transmitir dentro do prazo e corrigir as rejeições assim que aparecem.

Se a sua drogaria está com pendências, o caminho é o mesmo: regularizar a escrituração e retomar a transmissão. Quanto antes, melhor. O ECPharma controla os prazos, valida os dados antes de transmitir e mantém o histórico completo das movimentações, para que a rotina não dependa de memória.